ATIVIDADE DE HISTÓRIA / PROFESSORA MARLEUSA / 8° A, B e C.

fevereiro 13, 2021

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Sobre os três poderes

O Legislativo e os Outros Poderes

Sobre os três Poderes, a Constituição Federal do Brasil estabelece o seguinte:

Poder: Direito de deliberar e autoridade para agir em nome do povo.

No parágrafo único do artigo 1º é dito: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Isso significa que o Povo é o titular de todo o poder e que exerce esse poder diretamente, ou por meio de seus representantes. Mas, quais são esses poderes?

Em seu artigo 2º, fica estabelecido: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Poder Legislativo - Cabe ao Legislativo, como tarefas principais, a elaboração das leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Poder Executivo - Ao Executivo cabe administrar os serviços do País. Para isso, ele deve executar as leis que são elaboradas pelo Poder Legislativo.

Poder Judiciário - Ao Poder Judiciário cabe aplicar essas leis, nos casos concretos de desobediência ou de conflito de interesses.

Na esfera federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

A Constituição Federal, no artigo 92, define como órgãos do Poder Judiciário:

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Tribunais e Juízes do Trabalho

Tribunais e Juízes Eleitorais

Tribunais e Juízes Militares

Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Vale ressaltar que um Poder não é mais importante do que o outro. São independentes entre si. Isso significa que cada um é responsável pela sua respectiva área de atuação.

Os três Poderes nos Estados e nos Municípios

Quem são os responsáveis por exercer os Poderes Legislativo e Executivo nos Estados e Municípios?

Estados:

Poder Legislativo - Assembleias Legislativas Estaduais

Poder Executivo - Governador do Estado

Município:

Poder Legislativo - Câmaras Municipais

Poder Executivo - Prefeito do Município

No Poder Judiciário, há uma diferença.

No Poder Judiciário há uma diferença. A organização judiciária dos Estados é a mesma que vale para os Municípios. Por isso, o Juiz de Direito de uma Comarca está vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.

Fonte:

http://www.camara.rj.gov.br/funclegisla_opoderes.php?m1=acamrio&m2=func_legislativo&m3=opoderes

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Após a leitura e reflexão sobre o texto, Os três poderes, responda:

1. No parágrafo único do artigo 1° é dito:

"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

O que isso significa, tendo como base o texto e seus conhecimentos prévios?

2. Quais as tarefas principais, que cabe ao Legislativo?

3. Na esfera federal, o Poder Legislativo é exercido por quem?

4. O que cabe ao Executivo federal?

5. Escreva quem são os responsáveis por exercer os poderes Executivo e Legislativo nos Estados e Municípios.

No Estado

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No Município

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6. Ouça essa canção Podres Poderes laçada em 1984 por Caetano Veloso e procure identificar na música fragmentos ou situações que estão ocorrendo na atualidade.

https://youtu.be/2cwR2-h9Dv4